Lei Orçamentária Anual 2022
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Celio Silva
- 5 de mar.
- 2 min
Lei 17.756/22- Licenças médicas e faltas abonadas e justificadas não serão computados para o PDE/202
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Celio Silva
- 13 de jan.
- 2 min
Lei 17.744/22 Alteração de denominação de CEI
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Celio Silva
- 13 de jan.
- 2 min
Lei 17.739/22 Denominação de CEMEI
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Celio Silva
- 22 de dez. de 2021
- 8 min
Lei 17.727/21 – HSPM exclusivo para atendimento de servidor/Prorrogação de Contratos
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Celio Silva
- 8 de dez. de 2021
- 24 min
Lei 17.722/21 Sancionada conforme o PL 652/21
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Celio Silva
- 8 de dez. de 2021
- 2 min
Lei 17.721/21 Dispõe sobre a criação do Novo Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico – QMB da Pref
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Celio Silva
- 3 de dez. de 2021
- 3 min
Lei 17.720/21 – Criação de cargos de PEI
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Celio Silva
- 19 de nov. de 2021
- 18 min
Novo Regime de Previdência
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Celio Silva
- 4 de nov. de 2021
- 2 min
Lei 17.708/21 Cargos em Comissão
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Celio Silva
- 19 de out. de 2021
- 2 min
Lei 17.685/21 – Denominação de EMEI
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Celio Silva
- 9 de out. de 2021
- 7 min
Lei 17.675/21 – Dispõe sobre normas e diretrizes para realização de concursos públicos
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Celio Silva
- 23 de jun. de 2021
- 2 min
Lei 17.571/21 Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados
Lei 17.571/21 Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados LEI Nº 17.571, DE 22 DE JUNHO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 387/21, DO...
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Celio Silva
- 9 de jun. de 2021
- 4 min
Lei 17.564/21 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Lei 17.564/21 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. LEI Nº 17.564, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Institui a...
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Celio Silva
- 23 de mar. de 2021
- 7 min
Lei 17.555/21 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socia
Lei 17.555/21 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...
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Celio Silva
- 27 de fev. de 2021
- 2 min
Lei 17.553/2021 Concessão de benefícios e autorização para compra de vacinas contra a covid 19
Lei 17.553/2021 Concessão de benefícios e autorização para compra de vacinas contra a covid 19 LEI Nº 17.553, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021...
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Celio Silva
- 24 de dez. de 2020
- 1 min
Lei 17.543/20 Aumento do salário do Prefeito e secretários
Lei 17.543/20 Aumento do salário do Prefeito e secretários LEI Nº 17.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 173/18, DA MESA...
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Celio Silva
- 11 de nov. de 2020
- 2 min
Lei 17.503/20 Denomina os Centros Educacionais Unificados
Lei 17.503/20 Denomina os Centros Educacionais Unificados LEI Nº 17.503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 583/20, DO...
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Celio Silva
- 13 de ago. de 2020
- 10 min
Sancionada a Lei que privatiza a Educação Infantil e retorno as aulas
Sancionada a Lei que privatiza a Educação Infantil e retorno as aulas LEI Nº 17.437, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (PROJETO DE LEI Nº 452/20,...
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Celio Silva
- 28 de mai. de 2020
- 1 min
Lei 173/2020
Lei 173/2020 LEI COMPLEMENTAR N 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – LEI COMPLEMENTAR N 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
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