LEI Nº 18.524, DE 16 DE JULHO DE 2026 (Projeto de Lei nº 299/26, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de junho de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumpriment

LEI Nº 18.519, DE 14 DE JULHO DE 2026 (Projeto de Lei nº 962/25, do Vereador Celso Giannazi - PSOL) Denomina Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regiment

LEI Nº 18.511, DE 8 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de junho de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizada a elaboração da Política de Adaptação Climática para a Rede

LEI Nº 18.471, DE 29 DE MAIO DE 2026 (Projeto de Lei nº 298/26, do Executivo) Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessã

LEI Nº 18.463, DE 13 DE MAIO DE 2026 (Projeto de Lei nº 354/26, do Executivo) Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2026, na forma que especifica. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de maio de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em

LEI Nº 18.286, DE 22 DE JULHO DE 2025 (Projeto de Lei nº 441/25, do Executivo aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) ...

LEI Nº 18.272, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (Projeto de Lei nº 512/24, do Vereador Celso Giannazi - PSOL) Denomina o Centro Educacional...

LEI Nº 18.235, DE 8 DE MAIO DE 2025 (Projeto de Lei nº 416/25, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe...

PROJETO DE LEI 01-00416/2025 do Executivo (Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL SEI nº 123541679) “Dispõe sobre a...

Lei nº 18.221 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 826/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...

LEI Nº 18.203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de...

LEI Nº 18.173, DE 25 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei nº 247/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe...

LEI Nº 18.106, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Projeto de Lei nº 149/23, dos Vereadores Coronel Salles – PSD, Adilson Amadeu – UNIÃO, Atílio...

LEI Nº 18.098, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Projeto de Lei nº 155/24, do Executivo) Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas...

LEI Nº 18.084, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 68/22, dos Vereadores Edir Sales – PSD E Ely Teruel – PODEMOS) Institui o...

LEI Nº 18.072, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 221/23, do Vereador Celso Giannazi – PSOL) Denomina a Escola Municipal de...

LEI Nº 18.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 712/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...

LEI Nº 18.039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 523/22, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB) Autoriza a instituição de Comissões...

LEI Nº 18.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Denomina EMEI Professora Janine Costa Felipe a EMEI Anhanguera, situada à Rua Sargento José...

LEI Nº 17.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 447/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...