Lei 18.173/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.
LEI Nº 18.173, DE 25 DE JULHO DE 2024 (Projeto de Lei nº 247/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe...
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24 de abr.2 min de leitura
Lei 18.106/2024 - Autoriza celebração de Convênio para capacitação de servidores no atendimento de TEA
LEI Nº 18.106, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Projeto de Lei nº 149/23, dos Vereadores Coronel Salles – PSD, Adilson Amadeu – UNIÃO, Atílio...
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26 de mar.6 min de leitura
Lei 18.098/2024 - Dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos municipais
LEI Nº 18.098, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Projeto de Lei nº 155/24, do Executivo) Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas...
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22 de jan.2 min de leitura
Lei 18.084/2024 - Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros
LEI Nº 18.084, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 68/22, dos Vereadores Edir Sales – PSD E Ely Teruel – PODEMOS) Institui o...
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12 de jan.1 min de leitura
Lei 18.072/2024 - Denominação de EMEI
LEI Nº 18.072, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 221/23, do Vereador Celso Giannazi – PSOL) Denomina a Escola Municipal de...
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29 de dez. de 202315 min de leitura
Lei 18.064/2023 - Criação de cargo de PEI e estratégia de Inclusão assistida
LEI Nº 18.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 712/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...
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13 de dez. de 20233 min de leitura
Lei 18.039/2023 - Autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos...
LEI Nº 18.039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 523/22, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB) Autoriza a instituição de Comissões...
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1 de nov. de 20231 min de leitura
Lei 18.019/2023 - Denominação de EMEI
LEI Nº 18.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Denomina EMEI Professora Janine Costa Felipe a EMEI Anhanguera, situada à Rua Sargento José...
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29 de set. de 20231 min de leitura
Lei 17.997/2023 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP - IPREM
LEI Nº 17.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 447/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)...
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19 de jul. de 202327 min de leitura
Lei 17.976/2023: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
LEI Nº 17.976, DE 18 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do...
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19 de jul. de 20232 min de leitura
Lei 17.977/2023-Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga no âmbito do Município de São Paulo
LEI Nº 17.977, DE 18 DE JULHO DE 2023 Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras...
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24 de jun. de 202320 min de leitura
Lei 17.969/2023 - Revisão Geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores
LEI Nº 17.969, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (PROJETO DE LEI Nº 328/23, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)...
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13 de jun. de 20233 min de leitura
Lei 17,960/2023 - Cria cargos de Supervisor Escolar e verba de locomoção
LEI Nº 17.960, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (Projeto de Lei nº 305/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe...
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22 de mai. de 20232 min de leitura
Lei 17.950/2023 - Capacitação dos professores para atuação na promoção da igualdade racial
LEI Nº 17.950, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Projeto de Lei nº 771/21, dos Vereadores Luana Alves - PSOL, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Elaine...
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27 de abr. de 20231 min de leitura
Lei 17.935/2023 Denominação de CEMEI
LEI Nº 17.935, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (Projeto de Lei nº 309/22, da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico - PSOL) Denomina CEMEI Jardim...
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11 de abr. de 20231 min de leitura
LEI 17.928/23 Altera a Denominação do CEMEI Jardim Ângela
LEI Nº 17.928, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Projeto de Lei nº 123/22, das Vereadoras Silvia da Bancada FEMINISTA - PSOL e Elaine do Quilombo...
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29 de dez. de 20222 min de leitura
Lei 17.872/2022 Atendimento Educacional Especializado
LEI Nº 17.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e...
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3 de dez. de 20223 min de leitura
Lei 17.854/22 - Criação de Cargos de PEI...
LEI Nº 17.854, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (PROJETO DE LEI Nº 634/22, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Dispõe...
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24 de ago. de 20221 min de leitura
Lei 17.842/22 Denominação de EMEI
LEI Nº 17.842, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (PROJETO DE LEI Nº 675/21, DOS VEREADORES ANTONIO DONATO – PT, DANIEL ANNENBERG – S/PARTIDO E...
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20 de ago. de 20227 min de leitura
Lei 17.841/22 -Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais,
LEI Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (PROJETO DE LEI Nº 428/22, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Dispõe...
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