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Aditamento Termo de colaboração/Auxiliares de Vida Escolar - AVE

ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO


Síntese (Texto do Despacho)


DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME SEI 6016.2021/0080894- 0 - Interessado: SME/COPEDAssunto: Aditamento - Projeto Rede_SPDMI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações de SME/COPED/DIEE (087039036 e 088690810) e pareceres de SME/AJ (090981576), AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor e com fundamento no Artigo 60 do Decreto Municipal nº 57.575/2016, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 02/2021, formalizado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, CNPJ nº 61.699.567/0033-70, visando ampliação de até 956 (novecentos e cinquenta e seis) profissionais no quadro de auxiliares de vida escolar, sendo 500 (quinhentos) em 2023 e mais 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) em 2024 e de 52 (cinqueta e dois) profissionais que compõem os NMD - Núcleos Multidisciplinares das DREs, para a execução de serviços de apoio à educação especial no âmbito da rede municipal de ensino, nos termos da Minuta (092217411) e do Plano de Trabalho (091811643); - II - Com o respectivo acréscimo no repasse mensal, será dispendido o montante de R$ 4.892.922,75 (quatro milhões, oitocentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), sendo que para os meses de novembro e dezembro de 2023 o valor do repasse mensal será de R$ 9.591.750,57 (nove milhões, quinhentos e noventa e um mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), onerando a dotação indicada na Nota de Reserva (089668536) e, de janeiro de 2024 a agosto de 2026, o valor do repasse mensal poderá alcançar o quantitativo máximo de R$ 11.365.868,32 (onze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos); - III - Publique-se; e - IV - Após, encaminhe-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de aditamento a parceria e demais providências em prosseguimento. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação


DOC de 14/11/2023 pag. 218

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