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DESPACHOS DO PREFEITO

6016.2019/0053380-8 – Secretaria Municipal de Educação – Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (docs. n.ºs 020382436 e 033793774), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. n.º 053315654) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc n.º 053322886) e, ainda,considerando os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc n.º 054326781) e da Junta Orçamentário-Financeira (doc. n.º 054651811), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na Proposta Orçamentária de 2022, tendo compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estando na consonância dos artigos 16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000, e ainda em observância do Decreto no. 54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.270 (um mil duzentos e setenta) cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

6016.2018/0074047-0 – Secretaria Municipal de Educação – Autorização para abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação (doc. n.º 034113605), acolhidas pela Coordenadoria Jurídica (doc. n.º 053325324) e pelo Secretário Executivo de Gestão (doc. n.º 053325537) e, ainda, considerando os pronunciamentos favoráveis da Subsecretaria do Tesouro Municipal (doc. n.º 054346849) e da Junta Orçamentário- -Financeira (doc. n.º 054647577) no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, restando, para isso, atestado que as correlatas despesas decorrentes foram previstas na Proposta Orçamentária de 2022, estando na consonância dos artigos 16, 17 e 21, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e, ainda, em observância do Decreto n.º 54.851/2014, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento de 1.980 (um mil novecentos e oitenta) cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio.

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