Autorização para contatação de Professores: PEI e FUND II

DESPACHO DO SECRETÁRIA

SME

SEI 6016.2026/0046705-0

Interessado: SME/COGEP

Assunto: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Professor de Ensino Fundamental II e Médio

I. Com base na competência estabelecida pelo Decreto Municipal nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (154396513), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (154515459), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (154574211), bem como o posicionamento do Secretário Adjunto (159212095), com fundamento no artigo 3º da Lei nº 10.793/1989, AUTORIZO, a contratação excepcional de de 2.341 (dois mil, trezentos e quarenta e um) profissionais para exercer a função de Professor, sendo 1.484 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e, 857 (oitocentos e cinquenta e sete) profissionais para exercer a função de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, pelo prazo de 12 (doze) meses;

II. Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias;

III. Publique-se; e

IV. Após, à SME/COGEP para prosseguimento com vistas à formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.

Maria Silvia Bacila

Secretária Municipal de Educação Substituta

DOC de 17/06/2026 pag. 585