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Autorização para contratação de ATE

DESPACHO DO SECRETÁRIO


SME


6016.2023/0006138-5 - Gestão de Pessoas: Autorização Para Contratação Emergencial de Pessoal - Assunto: Contratação de profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação. Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente (6016.2023/0006138-5), notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (077355368 e 077897157), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (077714376) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (077910855), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020 e nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo de 12 meses a partir de 01/03/2023 de 851 (oitocentos e cinquenta e um) profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação.


DOC de 08/02/2023 pag. 72

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