Autorização para contratação de ATE

São Paulo, 02 de fevereiro de 2024.

Assunto: Contratação de profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação

DESPACHO DO SECRETÁRIO

I - Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (097284659), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (097459690 e 097626931), o parecer da Assessoria Jurídica (097542279) e manifestação da Secretária Executiva desta Pasta (097720876), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020 e nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo de  até 12 meses a partir de 01/03/2024 de 1.262 (mil, duzentos e sessenta e dois) profissionais para exercer a função de Auxiliar Técnico de Educação;

II – Publique-se.

III - Após, à SME/COGEP para prosseguimento com vistas à formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 05/02/2024 pag. 280 e 281