Autorização para nomeação de ATE

DESPACHOS DO PREFEITO

6016.2022/0070149-8 - Secretaria Municipal de Educação/COGEP, Secretaria Municipal de Educação (SME) - Autorização para nomeação de candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro de Apoio à Educação - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente a justificativa exposta pela Secretaria Municipal Educação (Docs. SEI nº 066069094, 066487539, 066617457, 067512433 e 067514171) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria de Gestão (Docs. SEI nº 068165742, 068355145 e 068355280) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Docs. SEI nº 069719330 e 070035558), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.728 de 27 de dezembro de 2021, do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a nomeação de 315 (trezentos e quinze) candidatos aprovados no Concurso de Ingresso para provimento de cargos vagos de Auxiliar Técnico de Educação, do Quadro de Apoio à Educação.

DOC de 07/09/2022 pag. 05