Comunicado 1.119/2023 - Procedimentos para escolha em caráter definitivo

COMUNICADO Nº 1.119, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

FIXA PROCEDIMENTOS PARA ESCOLHA DE LOTAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de imprimir celeridade ao processo de escolha de lotação definitiva pelos concursados ingressantes em 2023, COMUNICA:

1. A escolha de unidade de lotação em caráter definitivo pelos titulares de cargos de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Infantil e de Auxiliar Técnico de Educação, ingressantes e que iniciaram exercício em 2023, com lotação precária, será realizada via sistema Escola On Line (EOL-Servidor) e aplicativo EOL, nos termos do presente comunicado.

1.1. O disposto no item 1 aplica-se aos titulares de cargos de Auxiliar Técnico de Educação, Professor de Educação Infantil e Diretor de Escola ingressantes em 2023 em cumprimento de decisão judicial, com lotação precária.

2. Participarão do processo de escolha de vaga de que trata este comunicado os profissionais de educação ingressantes em 2023 e devidamente cadastrados no Sistema Escola On Line/EOL até o dia 16/11/2023.

3. Os Profissionais de Educação referidos no item 1 deste comunicado, nomeados em 2.023 serão classificados de acordo com a ordem de convocação para escolha de vagas, respeitada a classificação final obtida nos respectivos concursos.

4. Serão oferecidas para escolha, vagas remanescentes dos concursos de remoção 2023, a serem publicadas em DOC.

5. Os Profissionais de Educação deverão indicar no período de 23/11/2023 a 27/11/2023, conforme procedimentos fixados no “Anexo Único” do Comunicado SME nº 1.039 de 09 de outubro de 2023, publicado em 10/10/2023, a(s) unidade(s) na qual pretendem fixar a sua lotação em caráter definitivo para o ano de 2023.

5.1. Deverão indicar todas as unidades de seu interesse em rigorosa ordem de preferência.

5.2. Fica vedada a indicação de unidade que implique o exercício de cargos de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico ou Assistente de Diretor de Escola, em acúmulo com cargo docente na mesma unidade educacional, ou o trabalho sob ordens diretas de cônjuge ou parentes até segundo grau.

6. Será respeitada a classificação dos profissionais de educação, elaborada nos termos do item 3 deste comunicado e a atribuição de vagas será processada obedecendo rigorosamente a ordem de preferência das unidades indicadas.

7. Na hipótese de remanescerem profissionais de educação sem atribuição de vagas, os mesmos serão convocados para escolha de lotação por meio de comunicado específico.

8. A escolha surtirá efeitos a partir de 01/01/2024.

9. Caberá à chefia imediata dar ciência expressa aos profissionais de educação de que trata o item 1 deste comunicado.

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

DOC de 10/11/2023 pag. 329