Comunicado 145/2024 - Apuração de Assiduidade 2024 computado a partir de 19/02/2024

COMUNICADO SME nº 145, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.

Processo SEI nº 6016.2024/0015010-0

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,

COMUNICA:

Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2024, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 19/02/2024.

Encontra-se em elaboração Minuta de Decreto dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.

Publicação autorizada SEI (098204370).

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 15/02/2024 pag. 13