COMUNICADO SME Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SEI 6016.2025/0015301-1
Assiduidade – Prêmio de Desempenho Educacional – PDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA:
1 - Para fins do cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional 2025, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 13/02/2025.
2 - Encontra-se em elaboração Minuta de Decreto dispondo sobre os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.
AUTORIZAÇÃO = 119549978
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 12/02/2025 pag. 12
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