Comunicado SME nº 770, de 08 de OUTUBRO de 2024
6016.2024/0118583-7
CONCURSOS DE REMOÇÃO 2024 PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E TITULARES DE CARGOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES, CULTURA E DESPORTO, LOTADOS NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais, e considerando:
- o disposto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção 2024,
COMUNICA
1 - Os candidatos inscritos nos Concursos de Remoção 2024 que exerceram, efetivamente, a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, deverá apresentar na sua Unidade Educacional, até a data de 16/10/2024, comprovante de participação para fins do previsto no item 9.1 do Edital de Abertura de Inscrições;
1.1.A Unidade educacional deverá cadastrar a informação na tela do sistema EOL (Operacional – Servidores – Pesquisa – 1.6 Indicar Participação em Júri), até a data de 17/10/2024.
1.2 – Digitar nesta tela o RF do servidor, clicar em pesquisar e no botão Indicar / Encerrar participação;
1.3 – Confirmar clicando em “Sim”.
2 .- Para fins de comprovação da função a que se refere o item anterior, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos, emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, realizados no período de 08/08/2008 a 03/10/2024 (último dia de inscrição do Concurso de Remoção/2024).
3. - É de exclusiva responsabilidade do profissional a entrega do comprovante dentro do prazo estipulado.
Autorização, SEI: 111971072
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 09/10/2024 pag. 323
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