Comunicado 818/2024-Processo Seletivo, de designação para vagas em aberto e cadastro de reserva para a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação, para atuação nos Polos de Formação dos CEU’s

COMUNICADO SME Nº 818, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0142935-3

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que lhe representou a Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU, por meio do Núcleo Técnico de Formação dos CEU’s - NTFC.

COMUNICA:

A abertura do Processo Seletivo, de designação para vagas em aberto e cadastro de reserva para a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação, para atuação nos Polos de Formação nos CEU’s.

I - Este processo seletivo para Assistente Pedagógico de Polo de Formação da Rede Municipal de Ensino de São Paulo justifica-se pela:

a) Importância no atendimento ao disposto na Portaria SME Nº 9.361, de 10 de outubro de 2024 que organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados e instituiu a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação;

b) A necessidade de um acompanhamento pedagógico dos programas em funcionamento e dos que venham a ser criados nos Polos de Formação nos CEU’s;

c) Expansão da oferta dos cursos nos Polos de Formação nos CEU’s.

II - Objetiva-se com esse processo seletivo:

a) Suprir a necessidade de vagas em aberto conforme anexo III para designação imediata de Assistentes Pedagógicos de Polo de Formação para o funcionamento dos Polos de Formação no CEU’s;

b) Compor banco de dados de candidatos aprovados para ‘cadastro de reserva’ para suprir futuras vagas que surgirem durante os anos letivos subsequentes;

III - O servidor designado exercerá as atribuições inerentes à função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação, conforme artigo 17 da Portaria SME nº 9.361 de 10 de outubro de 2024, estando ciente de que:

a) estará submetido à Jornada Básica de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo 08 (oito) horas diárias, que poderão ser cumpridas, inclusive aos sábados e domingos, respeitada a legislação vigente;

b) O horário do Assistente Pedagógico do Polo de Formação será organizado entre às 7h e 22h, conforme a necessidade do Polo;

c) Poderá, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, ser remanejado para outro polo;

d) não poderá acumular cargos/funções nos termos da legislação municipal vigente, exercendo exclusivamente a função de Assistente Pedagógico de Polo de Formação.

IV - Para participar do processo seletivo o interessado deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Ser integrante da carreira do Magistério Municipal;

b) Ter experiência mínima de 3 (três) anos de efetivo exercício no Magistério Municipal;

c) Possuir, preferencialmente, licenciatura em Pedagogia;

d) Ter conhecimento das legislações específicas do Polo de Formação e dos programas e ações que o integram;

e) Ter anuência da chefia imediata;

f) Servidor em licença médica (ou em outras situações de impedimento legal) não poderá participar deste Processo Seletivo;

V - As inscrições acontecerão até às 23h59 do quinto dia após a publicação deste comunicado por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdMpU7fxi9iAFhRAOEzfOGgYHDTIJFFks7bAX0ROmBt5st6kQ/viewform

VI - No link de inscrição deverão ser anexados:

Projeto de Trabalho Formativo em arquivo formato PDF contendo os itens conforme anexo I. (Para elaboração do Projeto de Trabalho Formativo deve-se considerar as especificidades e necessidades que envolvem a atuação no Polo de Formação nos CEU’s);

Declaração de anuência da Direção da Escola para participação no Processo Seletivo em arquivo formato PDF no ato da inscrição conforme anexo II;

VII - Cronograma do processo seletivo:

Inscrição: até às 23h59 do quinto dia após a publicação deste comunicado;

Dois dias após o fechamento das inscrições - divulgação da relação dos candidatos classificados e instruções para a realização das entrevistas no link: RESULTADO - Google Drive

Dois dias após o término das entrevistas - divulgação do resultado preliminar dos candidatos aprovados por meio do link: RESULTADO - Google Drive

Após a divulgação da lista preliminar de aprovados na entrevista, haverá o prazo de dois dias para interposição de recursos contra o resultado preliminar pelo e-mail: smecoceuntfc@sme.prefeitura.sp.gov.br;

A divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo ocorrerá no link RESULTADO - Google Drive e publicação no Diário Oficial.

VIII - O candidato que não participar de qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

IX - Para fins de gerenciamento do Processo Seletivo será constituída Comissão de Seleção composta por servidores de SME/COCEU/NTFC e Coordenadores de Polo.

X - O Assistente Pedagógico será designado pelo Secretário Municipal de Educação, a partir de instrução processual de SME/COCEU/NTFC. O servidor designado exercerá as atribuições relativas à função de Assistente Pedagógico, com prejuízo de suas funções e sem prejuízo de vencimentos.

XI - As vagas serão oferecidas conforme necessidade da administração pública.

XII - Mais informações poderão ser obtidas na SME/COCEU/NTFC, por meio dos telefones: (11) 3111-8695 e (11) 3111-8696

XIII - Os casos omissos ou excepcionais serão dirimidos pela Comissão do Processo Seletivo instituída nos termos do item IX.

ANEXO I - Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho e Itens do Projeto de Trabalho Formativo (Documento SEI 113650630) 

ANEXO II - Anuência da chefia imediata (Documento SEI 113650635)

ANEXO III – Relação de Vagas em aberto (Documento SEI 113650644)

Publicação Autorizada doc 114153148

Bruno Lopes Correia

Secretário Municipal de Educação em Exercício

DOC de 14/11/2024 pag. 193 e 194