COMUNICADO SME Nº 04, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
SEI 6016.2024/0164826-8
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA os procedimentos sobre os licenciamentos para uso de textos, imagens e mídias nos documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
As orientações pedagógicas e os materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação são distribuídos para educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino, tanto em formato impresso quanto digital.
A Secretaria Municipal de Educação empenha-se em identificar e contatar os detentores dos direitos autorais de cada obra, reconhecendo a especial proteção aos direitos autorais, mediante autorização prévia e expressa do detentor da obra, em conformidade à Lei 9.610/1998.
Todas as etapas de comunicação para solicitar as autorizações de uso são realizadas de forma a respeitar e garantir o reconhecimento dos direitos de seus autores. No caso de eventuais desconformidades, reitera o compromisso de diligentemente corrigir inadequações.
Contatos:
telefone: (11) 3396-0200
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 08/01/2025 pag. 11
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