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Decreto 59.201/2020 – Criação de CEMEI

Atualizado: 16 de ago. de 2022


Decreto 59.201/2020 – Criação de CEMEI

DECRETO Nº 59.201, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Parque do Carmo, integrante do Centro Educacional Unificado Parque do Carmo, localizado na Rua Gaspar da Silva, 240, Distrito Parque do Carmo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de fevereiro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 4 de fevereiro de 2020.


DOC de 05/02/2020 pag. 01

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