Decreto 59.537/20 Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 202

Filia-se

Filiado

  1. Home

  2. Quem Somos

  3. Quem Somos

  4. Nosso Time

  5. Publicações SEDIN

  6. Política de Privacidade

  7. Fique Ligado

  8. Fique Ligado

  9. Notícias

  10. Publicações Doc

  11. Representantes Sindicais

  12. Concursos

  13. Congresso

  14. Dicas Gerais

  15. Endereços DREs / Escolas

  16. Vida funcional

  17. Vida funcional

  18. Evolução Funcional

  19. Permutas

  20. Vencimentos

  21. Jurídico

  22. Jurídico

  23. Ações Coletivas e Individuais

  24. Informes do Jurídico

  25. Regulamento sobre o ingresso de ações no Jurídico

  26. Aposentados

  27. Aposentados

  28. Convênio Médico

  29. Farmácia

  30. Notícias dos Aposentados

  31. Passeios Realizados

  32. Cursos

  33. Cursos

  34. Cursos Anteriores

  35. Benefícios

  36. Benefícios

  37. Plano de Saúde

  38. Colônias de Férias

  39. Odontológico

  40. Parques

  41. Faculdades / Universidades

  42. Colégios Particulares

  43. Escolas de Idiomas

  44. Fale Conosco

Menu

  1. Home

  2. Quem Somos

  3. Quem Somos

  4. Nosso Time

  5. Publicações SEDIN

  6. Política de Privacidade

  7. Fique Ligado

  8. Fique Ligado

  9. Notícias

  10. Publicações Doc

  11. Representantes Sindicais

  12. Concursos

  13. Congresso

  14. Dicas Gerais

  15. Endereços DREs / Escolas

  16. Vida funcional

  17. Vida funcional

  18. Evolução Funcional

  19. Permutas

  20. Vencimentos

  21. Jurídico

  22. Jurídico

  23. Ações Coletivas e Individuais

  24. Informes do Jurídico

  25. Regulamento sobre o ingresso de ações no Jurídico

  26. Aposentados

  27. Aposentados

  28. Convênio Médico

  29. Farmácia

  30. Notícias dos Aposentados

  31. Passeios Realizados

  32. Cursos

  33. Cursos

  34. Cursos Anteriores

  35. Benefícios

  36. Benefícios

  37. Plano de Saúde

  38. Colônias de Férias

  39. Odontológico

  40. Parques

  41. Faculdades / Universidades

  42. Colégios Particulares

  43. Escolas de Idiomas

  44. Fale Conosco

Envelope Facebook-f Instagram Youtube


Decreto 59.537/20 Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020

DECRETO Nº 59.537, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de  Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE HOSPEDAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DOC de 17/06/2020 pag. 01

Leia a íntegra na página abaixo:

pg_0001

© All rights reserved

Made with ❤ by Elementor

Products

  1. Pricing

  2. Teams

  3. Education

  4. Refer a friend

  5. Updates

Features

  1. Overview

  2. Design

  3. Code

  4. Collaborate

  5. Sletch Plugin

Get Started

  1. Tutorials

  2. Resources

  3. Guides

  4. Examples

  5. Docs

About

  1. Stories

  2. Community

  3. Blog

  4. Careers

  5. Brand Assets

Follow Us

Facebook-f Youtube Instagram Envelope

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

DECRETO Nº 61.428, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Suspende o expediente na Administração Direta, Autárquica e Fundacional no dia 17 de junho de 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalha