Celio SilvaDecreto 59.552/20 Prorroga o prazo da quarentena
Menu
Envelope Facebook-f Instagram Youtube
Decreto 59.552/20 Prorroga o prazo da quarentena
DECRETO Nº 59.552, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria MP nº 356, de 11 março de 2020, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, bem como no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020 e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 de junho de 2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.014, de 10 de junho de 2020 e nº 65.032, de 26 de junho de 2020, bem como no Decreto nº 59.534, de 12 de junho de 2020, fica prorrogado até o dia 14 de julho o termo final da suspensão de atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de junho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 26 de junho de 2020.
DOC de 27/06/2020 pag. 01
© All rights reserved
Made with ❤ by Elementor
Products
Pricing
Teams
Education
Refer a friend
Updates
Features
Overview
Design
Code
Collaborate
Sletch Plugin
Get Started
Tutorials
Resources
Guides
Examples
Docs
About
Stories
Community
Blog
Careers
Brand Assets
Follow Us
Facebook-f Youtube Instagram Envelope