Decreto 59.907/20 Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil

Decreto 59.930/20 Criação de CEI

DECRETO Nº 59.930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Horizonte Azul, integrante do Centro Educacional Unificado Horizonte Azul, localizado na Rua Mário Calazans Machado, 166, Distrito Arthur Alvim, vinculado à Diretoria Regional de Educação Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 1º de dezembro de 2020.

DOC de 02/12/2020 pag. 01