top of page
  • SEDIN

Decreto 62.394/2023 - Revoga o Decreto que declarou situação de emegência devido a pandemia

DECRETO Nº 62.394, DE 12 DE MAIO DE 2023


Revoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.


RICARDO NUNES


PREFEITO


MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão


FABRICIO COBRA ARBEX


Secretário Municipal da Casa Civil


EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE


Secretária Municipal de Justiça


EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal


Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2023.


DOC de 15/05/2023 pag. 02

143 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Decreto 63.369/2024 - Criação de CEI

DECRETO Nº 63.369, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Elza Soares da Conceição, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Decreto 63.238/2024 Criação de CEMEI

DECRETO Nº 63.238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Dalmo de Abreu Dallari, vinculado à Diretoria Regional de

Comments


bottom of page