Decreto 62.576/2023 - Dispõe sobre criação de CEI

DECRETO Nº 62.576, DE 24 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil Dom Claudio Hummes, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Dom Claudio Hummes, situado na Avenida Antônio Ramiro da Silva, 37, Jardim do Lago, São Paulo - SP, CEP 05397-000, Distrito Rio Pequeno, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

MILTON ALVES JUNIOR

Secretário Municipal da Casa Civil - Substituto

MARIA LUCIA PALMA LATORRE

Secretária Municipal de Justiça - Substituta

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2023.

DOC de 25/07/2023 pag. 01