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Decreto 62.647/2023 - Criação de CEI Milton Gonçalves - DRE São Mateus

DECRETO Nº 62.647, DE 4 DE AGOSTO DE 2023


Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Milton Gonçalves, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.


RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Milton Gonçalves, situado na Rua Bandeira do Guaíra, nº 30, bairro Jardim Rodolfo Pirani, São Paulo - SP, CEP 08310-400, Distrito de São Rafael, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.


RICARDO NUNES


PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES


Secretário Municipal de Educação


FABRICIO COBRA ARBEX


Secretário Municipal da Casa Civil


EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE


Secretária Municipal de Justiça


EDSON APARECIDO DOS SANTOS


Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2023.


DOC de 07/08/2023 pag. 01

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