Decreto 62.695/2023 - Criação de CEI

DECRETO Nº 62.695, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil – CEI, conforme especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil João Carlos Di Genio, localizado à Rua Cândido Fontoura, 957- Jardim Boa Vista, São Paulo - SP, 05583-070, Distrito Raposo Tavares, setor 6501, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

DOC de 31/08/2023 pag. 01