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Decreto 62.991/2023 - Criação de CEI

DECRETO Nº 62.991, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Dionísia Gonçalves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Dionísia Gonçalves Pinto, situado na Avenida Menotti Laudisio, 481, Jardim Cidade Pirituba, São Paulo - SP, CEP 02945-000, Distrito de Pirituba, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES


PREFEITO


FERNANDO PADULA NOVAES


Secretário Municipal de Educação


FABRICIO COBRA ARBEX


Secretário Municipal da Casa Civil



Secretária Municipal de Justiça


CLODOALDO PELISSIONI


Secretário do Governo Municipal - Substituto

DOC de 04/12/2023 pag. 01

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