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Decreto 63.031/2023 - Criação de CEI

DECRETO Nº 63.031,  DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023


Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI que especifica.

 

RICARDO NUNES, Prefeito no Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que lhe são conferidas por lei,


CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Monsenhor Jonas Abib, localizado à Rua Santo Américo, 125, Bairro Vila Morse, CEP 05629-020, Distrito Vila Sônia, setor 9403, vinculado à Diretoria Regional de Educação Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.


Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES


PREFEITO

 

FERNANDO PADULA NOVAES


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


FABRICIO COBRA ARBEX


SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL


EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE


SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA


EDSON APARECIDO DOS SANTOS


SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

  

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de dezembro de 2023.


DOC de 18/12/2023 pag. 01

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