DECRETO Nº 63.117, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado Escola Municipal de Educação Infantil Professora Carmem Vaneska Pliopas Mencarelli, a Escola Municipal de Educação Infantil, criada pelo Decreto nº 53.505, de 30 de outubro de 2012, situada na Estrada do Corredor, 1140, Distrito do Jaraguá, vinculado à Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
MARIA LUCIA PALMA LATORRE
Secretária Municipal de Justiça - Substituta
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de janeiro de 2024.
DOC de 03/01/2024 pag. 05
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