Decreto 63.895/2024 Denominação de CEMEI

DECRETO Nº 63.895, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, situado na Rua Cesar Penna Ramos, nº 328, Vila Santa Maria, São Paulo - SP, CEP 02563-000, Distrito da Casa Verde, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

BRUNO LOPES CORREIA

Secretário Municipal de Educação - Substituto

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2024.

Documento original assinado nº 110709381.

DOC de 18/11/2024 pag. 07