Decreto 65.261/2026 - Criação e Denominação de EMEI

DECRETO Nº 65.261, DE  18  DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Anna Maria Vasconcellos Meirelles, vinculada à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Anna Maria Vasconcellos Meirelles, situada na Rua Antonio Medina Rodrigues, n° 105, Vila Ribeiro de Barros, CEP 05307-006, Distrito de Vila Leopoldina, vinculada à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  18   de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARIA SILVIA BACILA

Secretária Municipal de Educação - Substituta

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  18  de junho de 2026.

Documento original assinado nº  155572445

DOC de 19/06/2026 pag. 09 e 10