Decreto altera a progressão funcional e a promoção do Nível Básico e Médio
Atualizado: 16 de ago. de 2022
Decreto altera a progressão funcional e a promoção do Nível Básico e Médio
DECRETO Nº 59.479, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Altera os Decretos nº 51.564, nº 51.565, nº 51.568, e nº 51.569, todos de 18 de junho de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as modificações posteriormente introduzidas, em especial pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; estabelece outras normas correlatas, comuns aos dois eventos funcionais. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Leia na íntegra páginas abaixo: