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Evolução do Quadro de Apoio a Educação

6016.2023/0002917-1 - Gestão de Pessoas: Evolução Funcional da Educação do Quadro de Apoio à Educação


COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME


DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL


DESPACHO DA COORDENADORA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO


A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, pela competência conferida pela Portaria SME nº 7.897, de 07 de Dezembro de 2016, AUTORIZA o enquadramento por Evolução Funcional previsto na Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715 de 8 de Abril de 2008 e Lei nº 15.215 de 25 de Junho de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 50.648 de 1º de Junho de 2009 e Decreto nº 51.946 de 25 de Novembro de 2010, dos titulares de cargos de Agente Escolar e de Auxiliar Técnico de Educação abaixo relacionados, utilizando como data base 30/11/2022.


Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente na sua Unidade Escolar de Exercício, no período de 15/5/2023 a 17/5/2023 mediante preenchimento do Formulário publicado no Anexo.


Cabe à Unidade Escolar:


- receber os Recursos;


- gerar número TID para cada Recurso recebido;


- entregar o Comprovante do Recurso para o Servidor com o número do TID;


- encaminhar os pedidos à DRE até a data limite de 19/5/2023.


Cabe às DRE(s) encaminhar para COGEP/DIDES/Comissão de Enquadramento todos os Recursos recebidos até a data limite de 23/5/2023.





DOC de 12/05/2023 pag. 157

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