IN 26/2024 - Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

SEI 6016.2024/0116017-6

Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso III ao artigo 1º da Instrução Normativa SME nº 54, de 30 de dezembro de 2022, conforme segue:

“Art. 1º ....

I - ....

II - ...

III – Todas as Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral – SPI, terão acréscimo em seu módulo de Auxiliar Técnico de Educação – ATE, conforme segue:

a) até 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 01 (um) Auxiliar Técnico de Educação;

b) mais de 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 02 (dois) Auxiliares Técnico de Educação;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Documento original assinado: 109595678

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 30/08/2024 pag. 21 e 22