IN 30/2024 - Altera o inciso I do Anexo Único da Instrução Normativa SME nº 28, de 2024, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2025...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0112788-8

Altera o inciso I do Anexo Único da Instrução Normativa SME nº 28, de 2024, que dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2025 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no inciso I do Anexo Único da IN SME nº 28, de 29 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI / EMEI / CEMEI

DATA/PERÍODO	PROCEDIMENTO
Até 06/09/2024	Planejamento DRE e digitação das turmas de Educação Infantil – CEI Direto, EMEI e CEMEI no Sistema EOL
Até 29/10/2024	Planejamento DRE e digitação das turmas de Educação Infantil das Unidades Indiretas e Parceiras no Sistema EOL
De 30/10 a 04/11/2024	Inscrição na continuidade das crianças de Educação Infantil candidatos à rematrícula em continuidade em outras Unidades Educacionais
De 30/10 a 04/11/2024	Rematrícula e digitação no Sistema EOL na garantia da permanência das crianças das Unidades de Educação Infantil frequentes em 2024, exceto as definidas para garantia da continuidade e para ingresso no Ensino Fundamental
Até 10/11/2024	Constituição de grades pelo Sistema EOL para crianças definidas para continuidade
11/11/2024	Compatibilização para crianças em continuidade
De 12/11 a 19/11/2024	Análise e realocação das crianças em continuidade pelas DRES – rematrícula dos alunos não atendidos nas transferências
A partir de 25/11/2024	Divulgação e efetivação das matrículas das crianças em continuidade
02/12/2024	Suspensão dos cadastros para 2024
Até 04/12/2024	Constituição de grades pelo Sistema EOL para os cadastros de demanda de Educação Infantil
05/12/2024	Compatibilização de cadastros
De 05/12 a 10/12/2024	Análise e realocação dos cadastros compatibilizados pelas DREs
A partir de 11/12/2024	Divulgação e efetivação das matrículas dos cadastros compatibilizados
A partir de 12/12/2024	Compatibilização diária de cadastros
17/01/2025	Prazo final para a Conclusão das Turmas 2024 no Sistema EOL

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 16/10/2024 pag. 17 e 18