IN 42/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
6016.2021/0103367-5
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO,
COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOC de 29/10/2021 pag. 13 e 14
Leia na íntegra DOC abaixo:
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