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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 53, DE 10 DEZEMBRO DE 2021

6016.2021/0124684-9

ALTERA A PORTARIA SME Nº 4.548, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À MANUTENÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE ZERO A TRÊS ANOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

…

Laia na íntegra DOC abaixo:

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20211211&p=1&clipID=3d21470f3cec2d46767e651494a0b017

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