Atualizado: 11 de ago. de 2022
Reorganização dos cargos de provimento em comissão
LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 (PROJETO DE LEI Nº 651/21, DO EXECUTIVO)
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.
DOC de 04/11/2021 pag. 03 à 05
Leia na íntegra DOC abaixo:
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LEI Nº 18.106, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (Projeto de Lei nº 149/23, dos Vereadores Coronel Salles – PSD, Adilson Amadeu – UNIÃO, Atílio...
LEI Nº 18.098, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Projeto de Lei nº 155/24, do Executivo) Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas...
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