Lei Orçamentária Anual 2022
Atualizado: 2 de ago. de 2022
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LEI Nº 18.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Denomina EMEI Professora Janine Costa Felipe a EMEI Anhanguera, situada à Rua Sargento José Martins Dias, s/nº, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Campo Grande.
LEI Nº 17.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de Lei nº 447/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência –
LEI Nº 17.976, DE 18 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferida