ORIENTAÇÃO NORMATIVA SME Nº 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0145157-0
As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) devem organizar e planejar o trabalho educacional no Ciclo de Alfabetização de acordo com os princípios desta Orientação Normativa, no âmbito das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBS e Centros Educacionais Integrados – CEUs, que atendam estudantes nesse ciclo de aprendizagem.
Esta Orientação objetiva destacar os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções, explicitadas nas Orientações Didáticas do Currículo da Cidade, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes de se alfabetizarem na idade certa, por meio do acesso pleno aos conteúdos e às experiências de aprendizagem consideradas fundamentais para seu desenvolvimento.
I. Alfabetização no Currículo da Cidade:
- a alfabetização não corresponde a uma aprendizagem estritamente escolar, mas sim aos processos cognitivos que as crianças realizam para compreender o funcionamento do sistema de escrita alfabética, ao mesmo tempo em que compreendem o funcionamento da linguagem escrita em práticas sociais de leitura e escrita;
- de acordo com a perspectiva psicogenética da língua escrita (Ferreiro e Teberosky, 1986), que embasa o Currículo da Cidade, as crianças são sujeitos ativos de seus processos de aprendizagem, mediados pelo professor;
- as crianças têm o direito de participar de muitas situações em que leiam e escrevam mesmo antes de saberem ler e escrever convencionalmente;
- as crianças formulam hipóteses e as testam, constroem critérios, categorizações e estabelecem relações com os elementos da linguagem para justificar suas escritas e leituras, que são observáveis nas etapas que vivenciam até chegarem à elaboração do sistema de escrita alfabética;
- o alcance da base de escrita alfabética pela criança não significa estar alfabetizada, já que a alfabetização implica na construção de sentidos sobre o texto. Desta forma, durante todo o processo de alfabetização, é preciso garantir que as crianças desenvolvam capacidades, procedimentos e comportamentos de leitura e escrita, cada vez mais complexos, que permitam sua utilização em situações reais, tornando-se leitores e escritores competentes.
Análise de dados de aprendizagem
Toda ação pedagógica, conforme o Currículo da Cidade, inicia-se pela análise e sistematização de dados relativos às aprendizagens dos estudantes, identificando aquelas que já estão consolidadas, aquelas que necessitam de fortalecimento e aquelas que ainda não foram mobilizadas.
No Ciclo de Alfabetização, o planejamento das ações considera o diagnóstico das aprendizagens dos estudantes por meio de avaliações diagnósticas, conhecidas na RME como Sondagens, utilizando procedimentos descritos no Documento Orientador de Sondagens e outros organizados pelo professor. Portanto, considerando a função formativa da avaliação e o necessário acompanhamento de forma mais abrangente aos processos da alfabetização inicial, tanto em Língua Portuguesa, quanto em Matemática, os instrumentos sugeridos que compõem o conjunto de ações do professor precisa garantir um olhar amplo para os processos cognitivos das crianças, considerando todos os eixos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do Currículo da Cidade.
Sendo assim, sugere-se a seguinte organização:
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DOC de 10/12/2024 pag. 17; 18 e 19
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