Portaria 10.431/2024 - Dispensa de Ponto para o VII Congresso Municipal de Educação de São Paulo – Conectar Saberes para a Prática

PORTARIA SME Nº 10.431, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0150328-6

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;

- a importância da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas;

- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo de acúmulo, dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, para participação no VII Congresso Municipal de Educação de São Paulo – Conectar Saberes para a Prática, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, no Anhembi - Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana, SP, de acordo com o disposto nos Comunicados SME nº 815, de 08/11/2024 e nº 834, de 19/11/2024.

Art. 2º A dispensa se dará conforme segue:

I – para o profissional inscrito como participante, na data identificada no momento da inscrição no site do Congresso;

II – para o profissional que participará com apresentação de trabalho ou mediador de atividade, na data de sua atuação.

Parágrafo único. Será realizada a publicação nominal dos profissionais mencionados no inciso II, em data posterior ao evento.

Art. 3º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela organização do Congresso, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 27/11/2024 pag. 36