Portaria 10.570/2024 Dispensa de ponto de Agente Escolar e ATE para o curso "DIÁLOGO, ESCUTA E PARTICIPAÇÃO DO QUADRO DE APOIO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL"

PORTARIA SME Nº 10.570, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

SEI 6016.2024/0142348-7

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a necessidade de:

- consolidar a identidade do profissional do Quadro de Apoio à Educação como agentes transformadores nas unidades educacionais;

- ampliar o repertório do profissional quanto às premissas, diretrizes e conceitos norteadores do currículo: educação inclusiva, equânime e integral;

- fortalecer o trabalho do Quadro de Apoio à Educação considerando seu caráter pedagógico e educacional na construção de uma educação de qualidade;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto do dia de trabalho dos Agentes Escolares e Auxiliares Técnicos de Educação, inscritos com a anuência da chefia imediata, para participar, presencialmente, do curso "DIÁLOGO, ESCUTA E PARTICIPAÇÃO DO QUADRO DE APOIO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL", a ser realizado no dia 13/12/2024, das 09h às 13h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação - SME, Rua Doutor Diogo de Faria, 1.247, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 805, de 01/11/2024, publicado no DOC de 04/11/2024, págs. 176 e 177, retificado no DOC de 22/11/2024 pág. 202.

Art. 2º A dispensa de ponto do dia de trabalho ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/DF, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do curso.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento autorizado = 115249901

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 03/12/2024 pag. 30