PORTARIA 362, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo de São Paulo
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando Portaria Pref nº 1.062 de 19 de setembro de 2023, que Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas”.
Considerando Portaria Conjunta Nº 629 / SMADS / SMS de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em situações de altas temperaturas e baixa umidade do ar.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o “Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo de São Paulo” (anexo I), com vigência contínua, conforme parâmetros e análises climáticas do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas - CGE na cidade de São Paulo, para ser executado quando a temperatura atingir o patamar igual ou superior a 32°C.
Art. 2º A execução do Protocolo será articulada no âmbito do Comitê Permanente para a Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.
Art. 3º Caberá a cada Secretaria Municipal envolvida regulamentar especificamente as atividades que forem inerentes à sua atribuição.
Art. 4º Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NUNES
Prefeito
ANEXO I INTEGRANTE DA PORTARIA (DOC 120095066)
o seguinte documento público integra este ato 120095792
DOC de 19/02/2025 pag. 02
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