PORTARIA SME Nº 7.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
6016.2023/0113165-4
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o Currículo da Cidade e suas orientações didáticas;
- a necessária formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o planejamento de ações pedagógicas que considere as necessidades de todos os estudantes na construção de novas aprendizagens e desenvolvimento;
- o Decreto nº 54.453, de 2013, que fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa de ponto do dia, inclusive do cargo em acúmulo, dos profissionais da educação, para participação no VI Congresso Municipal de Educação de São Paulo – Conectar Saberes para uma Educação Transformadora, a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de outubro de 2023, no São Paulo Expo, Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Jabaquara, na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 970, de 19 de setembro de 2023.
Art. 2º A dispensa de ponto de que trata esta Portaria será concedida, exclusivamente: I - na data escolhida no ato da inscrição para participação; e/ou
II - na data da apresentação de trabalho e/ou atuação como mediador no Congresso.
Parágrafo único. Após o término do evento, será publicada a lista nominal dos profissionais que apresentaram trabalho ou atuaram como mediador de atividade.
Art. 3º O comprovante de participação será encaminhado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.
Parágrafo único. A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante mencionado no “caput” à chefia imediata, após a realização do evento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação autorizada conforme doc. (090824334)
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 28/09/2023 pag. 16 e 17
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