Representantes Sindicais

 

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08
Julho

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
6016.2022/0014975-2


DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PONTO AOS AFILIADOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROGRAMADOS PELOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,


CONSIDERANDO:

  • as solicitações dos Sindicatos, por meio dos Ofícios:

  • Ofício SG nº 0012/2021SEDIN;

 

RESOLVE:


Art. 1º Fica autorizada a dispensa de ponto dos afiliados sindicais, para participar de reuniões e eventos programados, no ano de 2022, na seguinte conformidade:


I – Reunião de representantes: até 02 (dois) representantes por Unidade de Trabalho;


II – Congressos/seminários/fóruns: número de representantes de acordo com o regimento de cada entidade sindical;


III – Conselhos de Representantes / Reunião de Diretores / Assessoria das entidades sindicais: representantes eleitos de cada região.


Parágrafo único. Haverá dispensa do dia de trabalho aos participantes dos eventos mencionados no inciso II deste artigo.

II – SEDIN


a) Reuniões de Representantes Sindicais:
18/03; 06/05; 08/07; 30/09 e 02/12/2022

b) Congresso:
09/11 a 11/11/2022

c) Reuniões do Conselho de Representantes Sindicais:
05/05 e 08/11/2022

§ 1º Caberá aos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo a organização da Formação Sindical de 02/03/22, prevista na Instrução Normativa SME nº 06, de 2022.