IN 7/2024 - Alteração dispensa sindical SEDIN

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar as alíneas “a” do inciso II e a alínea “a” e “b” do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, conforme segue:

 

II – SEDIN

 

a) Reuniões de Representantes Sindicais: de 04/03 para 01/03/2024 e de 12/05 para 03/05/2024

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 Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

DOC de 16/02/2024 pag. 29

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IN 6/2024 - Dispõe sobre dispensa de ponto para Atividades Sindicais 2024

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 6, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

SEI 6016.2024/0005941-2

 

Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

 

- as solicitações dos Sindicatos, por meio dos Ofícios;

- Ofício SEDIN-SG 021/2023;
(...)

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RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar do ponto, inclusive do cargo em acumulação, os afiliados sindicais, para participar de reuniões e eventos programados, no ano de 2024, na seguinte conformidade:

I - Reunião de representantes: até 02 (dois) representantes por Unidade de Trabalho;

II - Congressos/seminários/fóruns: número de representantes de acordo com o regimento de cada entidade sindical;

III - Conselhos de Representantes / Reunião de Diretores / Assessoria das entidades sindicais: representantes eleitos de cada região.

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II - SEDIN

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a) Reuniões de Representantes:

 

04/03, 12/05 (DATA SERÁ RETIFICADA) , 05/07, 20/09 e 06/12/2024;

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b) Reuniões do Conselho de Representantes Sindicais:

 

12/04, 14/06, 19/08 e 11/11/2024;

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c) Congresso Anual:

 

12/11 a 14/11/2024

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§ 1º Caberá aos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo a organização da Formação Sindical em 14/02/24, prevista no Anexo I da Instrução Normativa SME nº 32, de 2023.

§ 2º Após a realização de cada evento, as entidades sindicais deverão apresentar à SME o número de participantes que tiveram dispensa de ponto.

 

Art. 3º Os profissionais de educação afiliados a mais de um Sindicato deverão optar por um deles, anualmente e de forma expressa e irretratável, para usufruírem das dispensas de ponto de que trata esta Instrução Normativa, cabendo a cada Unidade de Trabalho o pertinente registro das opções realizadas.

Art. 4º Após o encerramento dos eventos, os participantes deverão multiplicar aos seus pares, nas Unidades de Trabalho, os conteúdos debatidos e as conclusões alcançadas.

Art. 5º Os servidores abrangidos nesta Instrução Normativa deverão encaminhar à Chefia Imediata os comprovantes de participação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento dos eventos, sendo dispensada a entrega de relatório.

Art. 6º Ficam incluídos nas dispensas concedidas nesta Instrução Normativa, além dos participantes especificados, os membros eleitos da Diretoria do Sindicato, que não detêm afastamento sindical.

Art. 7º Havendo a necessidade de retificação de datas mencionadas no artigo 2º desta Instrução Normativa, o Sindicato interessado, deverá encaminhar a SME/Gabinete, a solicitação de alteração com 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do evento.

Art. 8º Qualquer outra dispensa de servidores para eventos de formação sindical, não contemplada nesta Instrução Normativa, será analisada nos termos do Decreto nº 48.743, de 2007.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

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