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LEGISLAÇÕES
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COMUNICADOS
Lei 18.286/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026
23 de jul.
1 min de leitura
Lei 18.272/2025 Denominação de Centro Unificado de Educação Infantil
17 de jun.
1 min de leitura
Lei 18.235/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual referente ao ano de 2025 e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
9 de mai.
6 min de leitura
PROJETO DE LEI 01-00416/2025 do Executivo“Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
11 de abr.
6 min de leitura
1/16
Decreto 64.533/2025 Criação e Denominação de EMEF
11 de set.
1 min de leitura
Decreto 64.531/2025 Criação e Denominação de CEU
11 de set.
1 min de leitura
Decreto 64.530/2025 Ciação e Denominação de CEI
9 de set.
1 min de leitura
Decreto 64.500/2025 Criação e Denominação de CEMEI
26 de ago.
1 min de leitura
1/50
IN 44/2025 - Institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, reorganiza os Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem da Coordenadoria...
há 3 dias
3 min de leitura
Portaria 9.481/2025 Dispõe sobre a permissão de uso de próprio municipal para a realização de Eleições Gerais da Bolívia no ano de 2025,...
há 3 dias
2 min de leitura
Portaria 9.317/2025 -Define o módulo de Professor de Acompanhamento e Apoio a Inclusão - PAAI para composição do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão - CEFAI...
8 de out.
2 min de leitura
IN 43/2025 - Define os procedimentos para assegurar a frequência e o aproveitamento dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB,...
6 de out.
8 min de leitura
1/83
Comunicado 391/2025 - Profissionais que reassumiram seus cargos - e outros
há 51 minutos
13 min de leitura
Comunicado 390/2025 - Relação dos Inscritos de Ofício para o Concurso de Remoção 2025
há 1 hora
1 min de leitura
Curso Homologado SEDIN/2025:ROTINAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DIZERES, FAZERES E APRENDERES
há 6 dias
1 min de leitura
Comunicado 10/2025 -Tabela Taxa de Juros para Consignados
9 de out.
1 min de leitura
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