IN 35/2026 - Alteração de Módulo de ATE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 35, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

SEI 6016.2025/0114471-7

Altera a Instrução Normativa SME nº 40, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Módulo de Auxiliar Técnico de Educação e de Secretário de Escola das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Instrução Normativa SME nº 40, de 16 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, alterado o caput, revogado o parágrafo único e acrescidos os §§ 1º e 2º:

“Art. 5º Os excedentes serão encaminhados à Diretoria Regional de Educação da região ou, se de seu interesse, à SME/COGEP/DICAR, para escolha de local de exercício.

§ 1º O Auxiliar Técnico de Educação (ATE) que deixar de ser excedente durante o ano deverá reassumir suas funções na unidade de lotação.

§ 2º Permanecendo a condição de excedente, os servidores mencionados no “caput” deste artigo serão inscritos de ofício no próximo Concurso Anual de Remoção.” (NR)

Art. 2º O Anexo Único integrante desta Instrução Normativa substitui o Anexo Único da Instrução Normativa SME nº 40, de 16 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 35, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO/ SECRETÁRIO DE ESCOLA

AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
Unidade Educacional	Número de classes/turmas/ agrupamentos	Função inspetoria Nº de cargos	Função secretaria Nº de cargos
CEI	até 16	03	01
	de 17 a 24	04
	a partir de 25	05
CEMEI	até 9	03	01
	de 10 a 19	04
	de 20 a 28	05
	a partir de 29	06
EMEI – parcial	até 14	03	01
	a partir de 15	04
EMEI – integral	até 14	03	01
	a partir de 15	04
EMEF – integral de 9 horas	até 10	03	01
	a partir de 11	04
EMEF/EMEFM	até 25	04	02
	de 26 a 50	05
	a partir de 51	06
EMEBS	até 30	03	01
	a partir de 31	04	02
CEU - Gestão			06
CIEJA		02	02
CMCT			02
SECRETÁRIO DE ESCOLA
Unidade Educacional		Nº de cargos
EMEF/EMEBS		01
EMEFM		01
CIEJA		01

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

DOC de 11/09/2026 pag. 40 e 41