DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0128203-2
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
I - Com base na competência estabelecida pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (092679782 e 098533088), da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (098320074) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (098109482), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020 e nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo prazo de 12 (doze) meses de 1.319 (um mil, trezentos e dezenove) profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;
II - Publique-se; e
III - Após, à SME/COGEP para formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências de acordo com o presente.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 21/02/2024 pag. 274
Despacho Rerratificação
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0128203-2
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Autorização para contratação por tempo determinado de profissionais para exercer a função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
I - Considerando o exposto pela SME/COGEP (098589663), RERRATIFICO o Despacho 098544133, publicado em DOC de 21/02/2024, para dele fazer constar "
II - Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908, de 1992, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação", mantidos inalterados os demais termos, renumerando-os.
II - Publique-se; e
III - Após, à SME/COGEP para formalização das contratações autorizadas, bem como demais providências.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 22/02/2024 pag. 282