DECRETO Nº 64.862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025   Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.   RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A:   Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos feriados nacionais, estaduais e municipais, na conform

DECRETO Nº 64.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025   Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 56.124, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a realização de concursos públicos de ingresso e concursos de acesso pela Secretaria Municipal de Educação.   RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo nº 6013.2025/0006696-1,   D E C R E T A:   Art. 1º O “caput” do

DECRETO Nº 64.851, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025   Regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino, e revoga o Decreto nº 56.560, de 28 de outubro de 2015.   RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A:   Art. 1º A Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissã

DECRETO nº 64.762, de 2  de dezembro de 2025   Introduz alterações ao Decreto nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, que instituiu o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino .   RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   DECRETA: Art. 1º Os artigos 1º e 4º do Decreto nº 61.704, de 12 de agosto de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Fica instituído o Programa Mais Integra

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2025 DECRETO Nº 64.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Nos artigos 15, 26, 57, 58, 59, 60, 64, 65, 68, 71, 72 e 74, leia-se como segue e não como constou: “ Art. 15. Ocorrendo o desaparecimento dos motivos de saúde que impossibilitaram o servidor de exercer sua atividade laborativa, deverá este apresentar pedido de nova avaliação médico-pericial, cabendo à respectiva unidade de gestão de pessoas encaminhar processo administrativo à

DECRETO Nº 64.533, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Padre...

DECRETO Nº 64.531, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Silvio Santos,...

DECRETO Nº 64.530, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Mariah Muniz...

DECRETO Nº  64.500, DE 25 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Pedro...

DECRETO Nº 64.493, DE 22 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI...

DECRETO Nº 64.482, DE 15 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938,...

DECRETO Nº  64.479,  DE   13   DE  AGOSTO  DE  2025   Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil –...

Decreto nº 64.468, de 7 de agosto de 2025 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Pedro Herz, vinculado...

DECRETO Nº 64.459, DE 6 DE AGOSTO DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Padre Ticão,...

DECRETO nº 64.281, de 11 de junho de 2025   Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilda...

DECRETO Nº 64.255, DE  3  DE JUNHO  DE 2025   Introduz alterações no Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o...

DECRETO Nº 64.152, DE 10 DE ABRIL DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Rei Pelé,...

DECRETO nº 64.151, de 10 de abril de 2025   Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Ruth de...

DECRETO Nº 64.143, DE 31 DE MARÇO DE 2025   Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Beatriz...

DECRETO Nº 64.121, DE 25 DE MARÇO DE 2025    Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Programa - UGP, no âmbito do Programa A...