PORTARIA SME Nº 8.137, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 SEI 6016.2026/0086683-4 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo-a como componente essencial e permanente da educação nacional; - o Currículo da Cidade de São Paulo, que orienta as práticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, incluindo a Educação Ambiental como eixo transversal a

PORTARIA SME Nº 7.969, DE 29 DE JULHO DE 2026 SEI 6016.2026/0093344-2 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para proposição de medidas de promoção da saúde mental dos profissionais da Educação e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: - o Item nº 06 do Protocolo de Entendimento nº 02/2025, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Coordenação das Entidades Sindicais Específi

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 24 DE JULHO DE 2026 SEI 6016.2026/0088296-1 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Programa São Paulo Integral, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: - a Educação Integral como direito de cidadania das infâncias e das adolescências, promotora do desenvol

PORTARIA SME Nº 7.714, DE 20 DE JULHO DE 2026 SEI 6016.2026/0085888-2 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, d

PORTARIA SME Nº 7.583, DE 16 DE JULJO DE 2026 SEI 6016.2026/0048702-7 Autoriza o segundo repasse de recursos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF no exercício de 2026 às Associações das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Portaria SME nº 5.180, de 17/04/2026, que divulga a metodologia de cálculo do Programa de Trans

PORTARIA SME Nº 7.270, DE 03 DE JULHO DE 2026 SEI 6016.2026/0081715-9 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de: - promover o acolhimento dos Auxiliares Técnicos de Educação (ATEs) ingressantes, favorecendo sua inserção na cultura institucional da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, por meio da compreensão de seus princípios, diretrizes e organização do trabalho pedagógico; - ampliar o repertório do profissiona

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 16 DE JUNHO DE 2026 SEI 6016.2026/0069315-8 Orienta as ações a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino consoantes a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei municipal nº 16.271, de 2015, e alterações, que aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo; - a Lei federal nº 15.388, de 2026,

PORTARIA SME Nº 6.757, DE 15 DE JUNHO DE 2026 SEI 6016.2026/0070031-6 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - As ações de preservação e difusão dos acervos da SME; - O Currículo da Cidade - Educação Infantil; - A necessidade de dar visibilidade aos projetos e ações didáticas desenvolvidas nas Unidades de Educação Infantil e anos iniciais, referentes à memória e à qualificação do brincar como eixo estruturante da aprendizage

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 24, DE 08 JUNHO DE 2026 SEI 6016.2026/0071105-9 Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: - a necessidade de assegurar a reposição dos dias de efetivo trabalho e

PORTARIA SME Nº 6.469, DE 01 DE JUNHO DE 2026 SEI 6016.2026/0062006-1 Organiza a Jornada Pedagógica da Educação Infantil, destinada aos Profissionais das Unidades de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o Currículo da Cidade: Educação Infantil, como documento que subsidia as práticas pedagógicas, orientado pelos princ

INSTRUÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 02 DE 21 DE MAIO DE 2026 Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e a periodicidade da revisão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de São Paulo, em conformidade com o Decreto nº 61.150, de 18 de março de 2022, e as diretrizes de certificação previdenciária. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – IPREM, no uso das atribu

PORTARIA SME Nº 6.065, DE 15 DE MAIO DE 2026 SEI 6016.2026/0052569-7 Estabelece procedimentos e cronograma para o CENSO MEC/2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e, CONSIDERANDO: - o período de coleta de dados para o Censo Escolar previsto para o mês de maio, bem como a necessidade de obter informações fidedignas em conformidade com a relação de estudantes comprovadamente matriculados; - que os registros de matrícula nos fluxos de m

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 22, DE 15 DE MAIO DE 2026 SEI 6016.2026/0061260-3 Dispõe sobre a organização do Plano de Ação para o alcance das metas de aprendizagem, e o Compromisso da Gestão para as Aprendizagens no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas na Rede Municipal de Ensino. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: 1. A avaliação da aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de São Pa

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 08 DE MAIO DE 2026 SEI 6016.2026/0041515-8 Reorganiza, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, a Comissão de Mediação de Conflitos criada pela Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 64.851, de 22 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO: - a igualdade de todos perante a lei e a garantia de direitos e deveres

PORTARIA SME Nº 5.745, DE 06 DE MAIO DE 2026 SEI 6016.2026/0050816-4 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo;- o Decreto nº 64.851, de 22 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão

PORTARIA SME Nº 5.524, DE 29 DE ABRIL DE 2026 SEI 6016.2026/0037272-6 Dispõe sobre a apuração do desempenho das unidades no âmbito do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo à segunda etapa de pagamento do exercício de 2025 e os casos omissos, nos termos do Decreto n° 64.482, de 15 de agosto de 2025. Art. 1º Esta Portaria fixa, no Anexo I, o valor de desempenho da unidade apurado para cada uma das

INSTRUÇÃO NORMATIVA IPREM Nº 01 DE 27 DE ABRIL DE 2026 Estabelece instruções para reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, com base no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.973, de 12 de maio de 2005, o direito à pensão por morte aos beneficiários inválidos ou com deficiência grave, intelectual ou mental, de que trata o artigo 5º, inciso I, alíneas “b”, “c” e “d”, incisos II, III, IV, V, VI e VII, combinado com o artigo 29, todos do

PORTARIA SME Nº 5.180, DE 17 DE ABRIL DE 2026 SEI 6016.2026/0048702-7 Divulga a metodologia de cálculo do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs das Unidades Educacionais – UEs e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino, para o exercício de 2026, e dá outras providências. O SE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 20, DE 14 DE ABRIL DE 2026 SEI 6016.2026/0031781-4 Dispõe sobre Projeto-Piloto de Ateliê do CEU, desenvolvido em conformidade com o Programa de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem, instituído pela IN SME nº 44, de 2025. CONSIDERANDO: - a necessidade de oferecer apoio escolar psicossocial às crianças e aos adolescentes matriculados nas Unidades Educacionais – UEs da Rede Municipal de Ensino – RME, em contextos de sofrimento emocional, de mod

PORTARIA SME Nº 5.012, DE 14 DE ABRIL DE 2026 SEI 6016.2026/0044900-1 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Instrução Normativa SME nº 49, de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2026 das Unidades Educacionais de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos, d