Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 101642527
SEI nº 6016.2024/0048688-4
Interessado: Conselho Municipal de Educação - CME
Assunto: Consolidação e atualização das Normas para Autorização de Funcionamento e Supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil
Relatoria: Comissão temporária:
CEIFAI - Cristina Margareth de Souza Cordeiro e Lucimeire Cabral de Santana, Fátima Cristina Abrão e João Alberto Fiorini Filho, Simone Aparecida Machado e Carmen Lucia Bueno Valle, Sueli Aparecida de Paula Mondini e Silvana Lucena de Souza Drago.
CAFEM - Karen Martins de Andrade e Luci Batista Costa Soares de Miranda, Guiomar Namo de Mello e Lucilene Schunck Costa Pisaneschi, Neide Cruz, Rose Neubauer (Teresa Roserley Neubauer da Silva) e Vera Lucia Wey.
Resolução CME nº 02/2024
Aprovada em Sessão Plenária de 08/04/2024
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Leia na íntegra:
DOC de 18/04/2024 pag. 20 a 30