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Comunicado 856/2023 - PDE - Apuração de assiduidade 2º semestre

COMUNICADO SME Nº 856, DE 01 DE AGOSTO DE 2023


SEI 6016.2023/0059741-2


Assiduidade - Prêmio de Desempenho Educacional - PDE


O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,


COMUNICA:


Para fins do cálculo, no 2º semestre de 2023, do Prêmio de Desempenho Educacional 2023, instituído pela Lei nº 14.938, de 30/06/2009, destinado aos servidores lotados e em exercício nas unidades da SME e CCI/CIP, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 03/08/2023. Encontra-se em elaboração minuta de Decreto contendo os demais critérios para o recebimento do citado Prêmio.


Documento autorizado = 087461832


Fernando Padula Novaes


Secretário Municipal de Educação


DOC de 02/08/2023 pag. 09

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