CONFISCO DOS 14% NA PAUTA DO STF NO DIA 15/05/2024

Está na pauta do STF de hoje, 15/05, a retomada de julgamentos sobre as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o desconto de contribuições previdenciárias de 14% que superam o valor do salário mínimo.

Não significa, necessariamente, que julgue hoje, devido ao excesso de processos em

pauta. Mas está em pauta. Estamos na expectativa que julgue entre hoje e amanhã.