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CONFISCO DOS 14% NA PAUTA DO STF NO DIA 15/05/2024





Está na pauta do STF de hoje, 15/05, a retomada de julgamentos sobre as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o desconto de contribuições previdenciárias de 14% que superam o valor do salário mínimo.

Não significa, necessariamente, que julgue hoje, devido ao excesso de processos em

pauta. Mas está em pauta. Estamos na expectativa que julgue entre hoje e amanhã.

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