Decreto 59.767/20 – Regulamenta aplicação da Lei federal de Proteção de Dados Pessoais no Município

16 de set. de 2020
1 min de leitura

Atualizado: 16 de ago. de 2022

Decreto 59.767/20 – Regulamenta aplicação da Lei federal de Proteção de Dados Pessoais no Município de SP

DECRETO Nº 59.767, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

DOC de 16/09/2020 pag. 01 e 03

Leia na íntegra páginas abaixo:

pg_0001 (1)

pg_0003

Posts recentes

Ver tudo

Decreto 65.474/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2026.

DECRETO Nº 65.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2026. RICAR

Decreto 65.373/2026 - Introduz alteração ao PDE

DECRETO Nº 65.373, DE 23 DE JULHO DE 2026 Introduz alterações no Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE, relativo ao ex

Decreto 65.324/2026 - Criação e Denominação de CEI

DECRETO Nº 65.324, DE 7 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Luis Fernando Verissimo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socor

Filiado à

Decreto 59.767/20 – Regulamenta aplicação da Lei federal de Proteção de Dados Pessoais no Município

Decreto 59.767/20 – Regulamenta aplicação da Lei federal de Proteção de Dados Pessoais no Município de SP

Posts recentes

Comentários