Decreto 62.564/2023 - Criação de CEI

DECRETO Nº 62.564, DE 12 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Lygia Fagundes Telles, vinculado à Diretoria Regional Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Lygia Fagundes Telles, situado na Rua Lira Cearense, nº 630, Jardim Santa Efigênia, São Paulo - SP, CEP 05763-450, Distrito de Campo Limpo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de julho de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2023.

DOC de 13/07/2023 pag. 11